Lembrando!

O artigo 217-A, do Código Penal, descreve o estupro de vulnerário como o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A lei prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Já o crime cometido pelo responsável pelas imagens está previsto no artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adquirir, armazenar ou possuir por qualquer meio fotografias, vídeos ou outra forma de registro que contenha cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

DENUNCIE SEMPRE censura.com.br

CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL

Por Censura.com.br

30 de novembro de 1998

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura.com.br. Com denúncias na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a rede de pornografia infantil on-line onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pornografia infantil no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

Blog de pedofilia removido. Caralho parece uma praga! Fecha um surge outro! aff!

Google remove blog contendo vídeos de pedofilia na net

Site causou revolta dos usuários do Twitter na madrugada desta segunda (27).
ONG Safernet disse no microblog que acionou Google para apagar blog.

Do G1, em São Paulo

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Um blog contendo vídeos de pedofilia e divulgado na madrugada desta segunda-feira (27) pelo Twitter provocou a revolta dos usuários do microblog. De acordo com a conta da ONG Safernet no Twitter, o Google foi acionado e retirou o blog, hospedado no serviço Blogger da empresa, do ar no início da manhã desta segunda.

A Safernet, organização que desenvolve pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira, recebeu diversas denúncias de usuários, de acordo com texto publicado no microblog, e afirma que acionou o Google durante a madrugada, que retirou o conteúdo da rede.

Durante a madrugada, usuários do Twitter pediam que o blog fosse denunciado às autoridades e que fosse deletado. O tema, com as palavras "#pedofilianao", "morteaopedofilo" e "denunciem" estão entre os tópicos mais comentados da rede social.

Procurado pelo G1, o Google disse que não comentará o caso.

Policia Federal D H

Observatório  

Policia Federal – Divisão  dos Direitos Humanos – DDH

Telefones Brasilia (61) 3311-8705 (61) 3311-8727

Email-  ddhccp@dpf.gov.br 

Disque Criança da ALERJ

DISQUE CRIANÇA DA ALERJ RECEBE DENÚNCIAS E ENCAMINHA ÀS AUTORIDADES DISQUE CRIANÇA RECEBE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A MENORES E ENCAMINHA ÀS AUTORIDADES Melhorar a qualidade de vida dos menores de idade do estado do Rio é a principal meta da Comissão Disque Criança, que existe desde 1992, época da realização de uma CPI que apurou a violência contra a infância e a adolescência no estado. Pensando em formas de atuar efetivamente junto à população, recentemente a central passou por uma reformulação e instalou novos equipamentos e um serviço gratuito de chamadas, que funciona através do telefone 0800 23 00 07. Desta forma, a comissão visa a garantir o auxílio na defesa dos interesses dos menores, recebendo denúncias sobre maus tratos e promovendo atividades que possam ajudar no desenvolvimento dessas crianças. De janeiro a maio de 2005, a central recebeu 210 ligações, incluindo nessa estatística chamadas com dúvidas quanto à legislação envolvendo crianças - como a lei que determina o peso máximo permitido para o material escolar - e denúncias anônimas sobre violência contra menores ou abuso sexual. Na tentativa de resolver os casos que chegam até a comissão, um ofício é elaborado e encaminhado - de acordo com a origem da ocorrência - ao Conselho Tutelar, ao Juizado da Infância e Juventude ou à Delegacia de Proteção de Criança e Adolescente. "É importante permitir que a população mais desprovida de recursos tenha acesso a um serviço de qualidade", afirma o iniciador do disque, deputado Paulo Melo (PMDB), que acredita que as informações que a central disponibiliza contribuem para o exercício da cidadania. A comissão busca dar maior assistência através de palestras e debates realizados em parceria com Conselhos. O disque anuncia, ainda, eventos promovidos por outros órgãos, a fim de permitir às pessoas acesso a informações que podem contribuir para a qualidade de vida das crianças. "Conseguimos bons resultados por mantermos total interação com a população", acredita o deputado. Além disso, a comissão distribui para os conselhos tutelares e municipais do estado do Rio exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Bê-á-bá, que apresenta o conteúdo do ECA em uma linguagem mais simples, voltada para crianças.

Eu? Você?

Patricia Accioly

Desenrolar do assassinato da magistrada Patricia Acioly 

Ex-comandante apontado como mandante da morte de juíza é preso e exonerado

De acordo com a Polícia Militar, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido na carceragem do Batalhão de Choque

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Ex-comandante foi acusado por outro PM como mandante de morte da juíza Patrícia Acioli

Apontado como o mandante do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido desde a madrugada desta terça-feira (27) na carceragem do Batalhão de Choque, no centro do Rio. De acordo com uma nota enviada pela Polícia Militar, o tenente-coronel que atualmente comandava o 22º BPM (Maré) foi exonerado do cargo.

A prisão de Oliveira foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no final da noite de segunda-feira (26). A medida foi tomada após um policial preso por envolvimento no assassinato de Patrícia ter confessado em júri que o tenente-coronel havia sido o mandante do crime. O agente fez a revelação para obter o benefício da delação premiada, que acarreta uma provável redução de pena.

A ordem para a morte da magistrada teria sido dada quando Oliveira ainda comandava o 7º BPM (São Gonçalo). Ele está há 26 anos na Polícia Militar. Além do tenente-coronel, outros cinco policiais que trabalhavam com o ex-comandante na mesma unidade também tiveram as prisões decretadas nesta segunda-feira pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

Os PMs são acusados de acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia) para acobertar o assassinato de um jovem identificado como Diego da Conceição Beliene, de 18 anos. O crime ocorreu no mês de junho durante uma operação do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM no 
Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Após chegar à conclusão de que teria sido um assassinato, a juíza Patrícia decidiu incluir no inquérito toda a guarnição do grupo que participou da operação policial. Até então, somente dois PMs estavam presos por causa desse crime. A decisão teria sido o motivo do assassinato da magistrada, segundo investigação da polícia.

Histórico

A Justiça já tinha decretado no dia 11 de setembro a prisão de três PMs pela morte de Patrícia. O tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda teriam assassinado a magistrada acreditando, equivocadamente, que a prisão deles pela morte do jovem Diego ainda não havia sido decretada.

Eles não contavam, no entanto, que, horas antes de ser assassinada, Patrícia já tinha oficializado a medida. No último dia 19, a Justiça determinou que os três PMs fossem transferidos para carceragens diferentes para que não combinem estratégias de defesa.

Patrícia foi assassinada no final da noite do dia 11 de agosto com 21 tiros quando chegava a sua casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. No momento, a juíza, de 47 anos, estava sem seguranças.

fonte:

www.eufacodireito.blogspot.com

O Tempo não Para

"...Metralhadora cheia de magoas...

...Eu vejo o futuro repetir o passado... 

...Transformam o país inteiro num puteiro pois assim se ganha mais dinheiro..."