Disque Criança da ALERJ

DISQUE CRIANÇA DA ALERJ RECEBE DENÚNCIAS E ENCAMINHA ÀS AUTORIDADES DISQUE CRIANÇA RECEBE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A MENORES E ENCAMINHA ÀS AUTORIDADES Melhorar a qualidade de vida dos menores de idade do estado do Rio é a principal meta da Comissão Disque Criança, que existe desde 1992, época da realização de uma CPI que apurou a violência contra a infância e a adolescência no estado. Pensando em formas de atuar efetivamente junto à população, recentemente a central passou por uma reformulação e instalou novos equipamentos e um serviço gratuito de chamadas, que funciona através do telefone 0800 23 00 07. Desta forma, a comissão visa a garantir o auxílio na defesa dos interesses dos menores, recebendo denúncias sobre maus tratos e promovendo atividades que possam ajudar no desenvolvimento dessas crianças. De janeiro a maio de 2005, a central recebeu 210 ligações, incluindo nessa estatística chamadas com dúvidas quanto à legislação envolvendo crianças - como a lei que determina o peso máximo permitido para o material escolar - e denúncias anônimas sobre violência contra menores ou abuso sexual. Na tentativa de resolver os casos que chegam até a comissão, um ofício é elaborado e encaminhado - de acordo com a origem da ocorrência - ao Conselho Tutelar, ao Juizado da Infância e Juventude ou à Delegacia de Proteção de Criança e Adolescente. "É importante permitir que a população mais desprovida de recursos tenha acesso a um serviço de qualidade", afirma o iniciador do disque, deputado Paulo Melo (PMDB), que acredita que as informações que a central disponibiliza contribuem para o exercício da cidadania. A comissão busca dar maior assistência através de palestras e debates realizados em parceria com Conselhos. O disque anuncia, ainda, eventos promovidos por outros órgãos, a fim de permitir às pessoas acesso a informações que podem contribuir para a qualidade de vida das crianças. "Conseguimos bons resultados por mantermos total interação com a população", acredita o deputado. Além disso, a comissão distribui para os conselhos tutelares e municipais do estado do Rio exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Bê-á-bá, que apresenta o conteúdo do ECA em uma linguagem mais simples, voltada para crianças.